Diferença Entre a Certidão de Antecedentes Criminais e a Folha de Antecedentes Criminais

Muitas pessoas confundem a Certidão de Antecedentes Criminais com a Folha de Antecedentes Criminais, acreditando que são o mesmo documento. No entanto, eles possuem diferenças importantes quanto ao conteúdo, finalidade e órgão emissor. Conhecer essas diferenças é essencial para solicitar o documento correto de acordo com a necessidade.

O Que é a Certidão de Antecedentes Criminais?

A Certidão de Antecedentes Criminais é um documento emitido por órgãos oficiais como a Polícia Federal ou as Polícias Civis dos estados e tem a função de informar se há ou não registros criminais vinculados ao nome do solicitante. Se não houver nenhum registro, a certidão indicará a inexistência de antecedentes criminais.

Principais Características:

• Emitida pela Polícia Federal ou Polícia Civil.
• Utilizada para processos seletivos, obtenção de vistos, concursos públicos e credenciamento profissional.
• Documento oficial e de caráter declaratório.
• Pode ser emitida gratuitamente online.
• Possui validade variável conforme a instituição que solicita o documento (geralmente entre 30 e 90 dias).

O Que é a Folha de Antecedentes Criminais?

Já a Folha de Antecedentes Criminais contém um histórico mais detalhado da vida pregressa do solicitante, incluindo registros de prisões, inquéritos, processos e possíveis ocorrências registradas. Esse documento é geralmente solicitado em casos específicos de investigações ou exigências legais mais rigorosas.

Principais Características:

• Emitida por órgãos judiciais ou policiais.
• Contém informações mais detalhadas do histórico criminal do solicitante.
• Pode incluir registros de inquéritos policiais e processos em andamento.
• Requer solicitação formal e, em alguns casos, a presença física do solicitante para retirada.
• Frequentemente exigida para processos de adoção, investigações e requerimentos judiciais específicos.

Quando Solicitar Cada Documento?

A escolha entre a Certidão de Antecedentes Criminais e a Folha de Antecedentes Criminais depende do motivo da solicitação. Veja alguns exemplos:

• Se você precisa comprovar que não tem registros criminais → Solicite a Certidão de Antecedentes Criminais.
• Se precisa apresentar um relatório mais detalhado sobre seu histórico criminal → Solicite a Folha de Antecedentes Criminais.
• Para obtenção de visto ou passaporte → A Certidão de Antecedentes Criminais é suficiente.
• Se um órgão judicial solicitar um levantamento completo dos seus registros criminais → Será necessária a Folha de Antecedentes Criminais.

Como Emitir os Documentos?

Certidão de Antecedentes Criminais

1. Acesse o site da Polícia Federal ou da Polícia Civil do seu estado.
2. Preencha os dados pessoais solicitados.
3. Gere e faça o download do documento.
4. Verifique a autenticidade utilizando o código de validação presente na certidão.

Folha de Antecedentes Criminais

1. Consulte o órgão competente da sua cidade (Polícia Civil ou Tribunal de Justiça).
2. Apresente documentos de identificação e, em alguns casos, uma justificativa formal para a solicitação.
3. Aguarde o prazo estipulado para análise e emissão do documento.
4. Retire presencialmente ou verifique a possibilidade de envio eletrônico.

Conclusão

A Certidão de Antecedentes Criminais e a Folha de Antecedentes Criminais são documentos diferentes, cada um com sua finalidade específica. Para evitar contratempos, é fundamental verificar com a instituição solicitante qual documento é necessário. Com essas informações, você pode garantir que está solicitando o documento correto para sua necessidade, evitando atrasos e complicações no processo.

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